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MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Rio: nova enfermaria abre 90 vagas mensais no Hospital Cardoso Fontes
Subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina pode ser prorrogado
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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
Além dos critérios previstos na Constituição, processos precisarão demonstrar repercussão econômica, política, social ou jurídica para serem apreciados pela Corte.
Justiça
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças e assédio sexual ou moral.
Portal News
- 04 de Ago
Justiça
PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS
São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.
Portal News
- 04 de Ago
Justiça
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
Prática, que busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato, é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.
Portal News
- 04 de Ago
Justiça
STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
Por unanimidade, plenário entendeu que exclusão de pessoas com autismo nível de suporte 1 ou deficiência leva é inconstitucional.
Portal News
- 03 de Ago
Justiça
Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia
Presidente da Corte discursou na abertura da sessão desta tarde, que marcou a retomada dos trabalhos após recesso de julho.
Portal News
- 03 de Ago
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